‘Debate fora de moda’ e ‘Assunto encerrado’

Leandro Franco

O reconhecimento de que o novo Plano Diretor de Guarulhos está pelo menos dois anos atrasado, admitido pelo próprio secretário de Desenvolvimento Urbano, Álvaro Garruzi, suscita algumas interessantes questões sobre um tema que saiu de moda: a profissionalização do serviço público.

O secretário foi muito franco ao dizer que a revisão quadrianual do Plano, prevista para 2008, foi atropelada naquele ano pela campanha eleitoral que elegeu um novo prefeito. "Isso acaba atrapalhando as ações da Secretaria, que deve obedecer ao calendário eleitoral".

E por que a atual administração também não conseguiu completar a revisão em 2009? Porque se tratava de um novo governo, acrescentou Garruzi. E essa circunstância exige uma fase de adaptação, que também atrapalhou a revisão do Plano.

É bem possível que nem em 2008 e nem em 2009 os governos de então e o atual tivessem condições políticas mínimas para atualizar um documento de tanta importância para o destino de qualquer cidade.

Mas, se isto é verdade, é óbvio que estamos diante de uma distorção flagrante. E não se trata de um problema só de Guarulhos, ou da atual gestão. Este é um defeito congênito de todo o serviço público nas grandes cidades.

Por este raciocínio, deveríamos temer pelo Plano Diretor também em 2010. Afinal, haverá eleições no próximo ano. E o mesmo valeria para 2011, pois nesse ano também haverá um novo governo...

Teremos de chegar à conclusão absurda e autoritária de que a eficiência da gestão pública é incompatível com o calendário da democracia? É claro que não.

O que este episódio põe em relevo, sim, é a urgência da agenda da modernização do serviço público, em todos os níveis. Ele atualiza um velho debate, que ficou encoberto pelos sucessos econômicos recentes e pelos índices de popularidade do presidente Lula: afinal, qual o Estado que queremos?

O Estado perdulário, inchado, aparelhado por corporações de todo tipo e totalmente vulnerável ao clientelismo político? Ou o Estado profissional, com burocracias estáveis, cargos preenchidos por concurso e seguidor de regras impessoais e republicanas, independentemente do resultado eleitoral?

Qual deles é o mais democrático e o mais justo?

Assunto encerrado

O povo hondurenho deu uma lição de democracia aos falsos democratas da América Latina, desmoralizou a política externa brasileira e encerrou sem traumas a crise política daquele país. A eleição do novo presidente Porfírio Lobo, por 53% dos votos, após um pleito limpo e rigorosamente conforme o calendário eleitoral, liquida o sonho continuísta do presidente destituído, Manuel Zelaya.

O expressivo comparecimento às urnas de mais de 60% do eleitorado enterra de vez a fantasia bolivariana segundo a qual maioria dos hondurenhos consideraria o pleito ilegítimo, por ter sido convocado por um governo "golpista".

Como já está claro agora, o jogo golpista foi feito por aqueles que tentaram impedir a eleição (caso do governo brasileiro) e pelos que se alinharam com Zelaya em sua tentativa de que fraudar a Constituição do país para se perpetuar no poder (caso de Hugo Chávez).

Para o Itamaraty, resta o vexame de ter de explicar por que não reconhece um presidente legitimamente eleito em Honduras, ao mesmo tempo em que acata eleição fraudulenta promovida pelo regime feudal de Mahmoud Ahmadinejad, no Irã. Os Estados Unidos já reconheceram o novo presidente e, aos poucos, a maioria dos países do hemisfério fará o mesmo, deixando o governo brasileiro falando sozinho na irrelevante companhia de Zelaya, ainda "hospedado" na embaixada de Tegucigalpa.