PNDH gera mal-estar dentro do governo

Da Redação

Depois dos militares, que acusaram o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) de ser revanchista, por conta da proposta de criação de uma comissão para analisar os crimes da ditadura, foi a vez do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes dar um duro parecer sobre o mesmo programa

Ao tratar do agronegócio, segundo o ministro da Agricultura, o documento gera "insegurança jurídica" por flexibilizar as regras para reintegração de posse de propriedades invadidas e gera "preconceito" contra a agricultura comercial. "Ele (o decreto) aumenta a insegurança jurídica no campo. Da forma que está colocado, ele traz esse preconceito implícito em relação a agricultura comercial ou ao agronegócio, como também aumenta a insegurança jurídica que nós já temos em função de várias outras questões", avaliou Stephanes.

O ministro da Agricultura disse que não participou da elaboração do documento, enviado ao presidente Lula pela secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e afirmou que irá ao encontro de Lula para debater os focos de descontentamento: "Temos que levar a nossa posição ao presidente da república e ver o que é possível modificar."

Stephanes também defendeu o agronegócio afirmando que a atividade não viola os direitos humanos e procurou ressaltar a qualidade e competitividade do setor. "A agricultura brasileira é extremamente eficiente. É uma das mais eficientes agriculturas do mundo, ela é muito competitiva. Exportamos hoje para 180 países. Um quarto de toda comercialização internacional de produtos agrícolas é de origem do Brasil, portanto nós trabalhamos com qualidade e com eficiência", disse o ministro.

Na mesma linha de Stephanes, anteontem a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia manifestado seu descontentamento com o decreto. A presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a proposta é ideológica e preconceituosa contra o agronegócio por prever regras que dificultariam a desocupação de terras invadidas.

Com 73 páginas, o documento foi elaborado a partir de 17 ministérios e prevê a elaboração de 27 leis pelo Congresso. São criadas ainda mais de 10 mil instâncias burocráticas como conselhos, ouvidorias e comitês sobre os mais variados temas. O programa sugere ainda mais de 20 campanhas publicitárias nacionais sobre temas como direitos de crianças e adolescentes e direito ao voto.

A primeira reação ao programa veio de dentro do governo. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas ameaçaram pedir demissão conjunta ao presidente Lula. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime. O presidente Lula provavelmente deve rever esta parte do decreto.