24/03/2015 às 18:31 - Atualizado em 24/03/2015 às 19:13
Delação premiada é ‘radicalização’ da Justiça, diz ministro
Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Alves dá palestra a alunos do curso de direito da UnG
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Sebastião Alves (esq.) na UnG: delação premiada é recurso válido como qualquer outro para fazer Justiça

ÂNGELA LEÃO
Especial para o DG

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Alves disse na Universidade Guarulhos (UnG), no dia 20, que a delação premiada adotada na Operação Lava Jato é uma medida de “radicalização” da Justiça para alcançar criminosos.

“Não vejo a delação eticamente diferente da operação controlada, da interceptação telefônica e da infiltração (policial), disse ele, em palestra a alunos e professores do curso de direito da UnG.

“A verdade é que o Estado não consegue acompanhar a velocidade do crime organizado, e a saída é radicalizar”, acrescentou.

A delação premiada foi o tema de uma palestra para 200 pessoas, na qual lembrou que o instituto está amparado na lei 12.805, de 5 de agosto de 2013.

Ela prevê que o criminoso que colaborar com a Justiça, denunciando ou fornecendo provas sobre a atuação dos líderes ou chefes da organização criminosa, poderá se beneficiar do abrandamento de sua pena.

A delação premiada está sendo amplamente adotada pela equipe do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça de Curitiba (PR) e pela força-tarefa do Ministério Público que investiga o escândalo de corrupção política na Petrobras.

Sebastião Alves diz que a delação premiada é um recurso a ser usado só em último caso, quando os demais meios investigatórios não têm sucesso, sob pena de se “banalizar”.

Admitiu que é um instrumento ainda pouco usado na Justiça brasileira e que levanta questões “que ainda deverão ser debatidas”.

Perguntou: “E a ética, como fica? Se você mexe com vidas humanas, você tem de tomar cuidado, porque pode ter raiva, desejo de vingança envolvido”.

E mais: “Como você pode acreditar na palavra de um criminoso? Até onde uma palavra pode servir como prova? E o fato de beneficiar um criminoso?”

Pouco antes de sua palestra, em rápida conversa com jornalistas, o ministro evitou falar sobre a hipótese do impeachment da presidente Dilma Rousseff, pedido pelos manifestantes que saíram às ruas em todo o País, no dia 15.

Disse apenas: “Feliz é o povo que pode ir à rua se manifestar. Tanto as manifestações favoráveis quanto as contrárias ao governo são uma demonstração de cidadania, de uma democracia plena. Temos que agradecer esse mérito”.

Também foi cauteloso quando perguntado sobre as semelhanças entre as Operação Lava Jato e a Operação Mãos Limpas, que varreu a política italiana no início do anos 90.

Afirmou que tem acompanhado os desdobramentos da lava Jato só pelos jornais. “Mas não há como negar que ambos são processos de grande repercussão, que envolveram principais empresas do país e grandes nomes”.

O professor Paulo Dias de Moura Ribeito, diretor do curso de direito da UnG e também ministro do STJ, disse que a próxima palestra será com o ministro Marco Aurélio Bellizze.

Entre os presentes à palestra de sexta-feira estavam o secretário de Segurança de Guarulhos, João Dárcio, e o diretor do Grupo Ser Educacional , atual controlador da UnG, Rogério Xavier.

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